TESTE
Título: 0010222-14.2015.5.01.0013 - DEJT 16-11-2015
Data de Publicação: 16/11/2015
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/710835
Ementa: Embargos de declaração. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurados os defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não constituem meio processual próprio à demonstração de inconformismo da parte com o julgado, objetivando, exclusivamente, a reforma deste.  
Relator / Redator designado: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Órgão Julgador: Segunda Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2015-10-14
Data de Acesso: 2016-01-28 22:56:42
Data de Disponibilização: 2016-01-28 22:56:42
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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