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| Título: | 0044000-18.2003.5.01.0070 - DOERJ 13-08-2008 |
| Data de Publicação: | 13/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/70378 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. A CONTRADIÇÃO SANÁVEL PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA EXISTENTE ENTRE A TUNDAMENTAÇÃO E O "DECISUM". SE O EMBARGANTE AFIRMA QUE O JULGAMENTO É CONTRÁRIO ÀS PROVAS, HÁ EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO", A SER CORRIGIDO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 897-A DA CLT, IMPÕE-SE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO CONCRETIZADO NOS MOLDES DA SÚMULA N° 297 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS PALACIO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-07-29 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:50:24 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:50:24 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00440001820035010070#13-08-2008.pdf | 269,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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