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| Título: | 0374500-73.2004.5.01.0000 - DOERJ 18-06-2008 |
| Data de Publicação: | 18/06/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/70066 |
| Ementa: | MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL I- É SABIDO QUE A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR E A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR ESTÃO SUBORDINADAS AO PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS, CUMULATÍVAMENTE, QUAIS SEJAM, A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO DA DEMORA PELO QUE, DEVE SER PERQUIRIDA, AB INITIO. A PROBABILIDADE DE ÊXITO DO REQUERENTE NA AÇÃO PRINCIPAL. II-O QUE VISA A AÇÃO CAUTELAR È A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS DETERMINAÇÕES DO JUIZO, ENTRETANTO, NO MÉRITO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ESTA E. CORTE DECIDIU QUE A CET-RIO NÃO TEM RAZÃO ALGUMA, RAZÃO PELA QUAL IMPROCEDE A PRETENSÃO CAUTELAR, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-03-12 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:49:03 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:49:03 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO CAUTELAR INOMINADA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 03745007320045010000#18-06-2008.pdf | 78,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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