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| Título: | 0063700-49.2004.5.01.0068 - DOERJ 09-11-2006 |
| Data de Publicação: | 09/11/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6912 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DA AUTORA TÃO-SOMENTE PARA FINS DE COMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS, MANTENDO-SE INCÓLUME O DISPOSITIVO DA R. DECISÃO EMBARGADA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALBERTO FORTES GIL |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-10-16 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:04:45 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:04:45 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00637004920045010068#09-11-2006.pdf | 113,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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