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| Título: | 0278901-17.2005.5.01.0342 - DOERJ 26-05-2008 |
| Data de Publicação: | 26/05/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/68202 |
| Ementa: | ESTÁ ULTRAPASSADA A DISCUSSÃO ACERCA DO DESTINATÁRIO DA NORMA, POIS O ITEM X DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 16/99 DO C. TST DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE "CUMPRE ÀS PARTES PROVIDENCIAR A CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, NÃO COMPORTANDO A OMISSÃOEM CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE PEÇAS.AINDA QUE ESSENCIAIS", DONDE FICA PATENTE O ENTENDIMENTO DE QUE A AUSÊNCIA DE PEÇAS E, INCLUSIVE, DE AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAQUELAS TRAZIDAS AOS AUTOS DO AGRAVO, COMO ENFATIZA O PRECEDENTE ITEM IX, TRADUZ-SE COMO INCÚRIA DO INTERESSADO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-04-29 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:42:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:42:06 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02789011720055010342#26-05-2008.pdf | 91,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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