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| Título: | 0241200-89.1989.5.01.0016 - DOERJ 04-04-2008 |
| Data de Publicação: | 04/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/67913 |
| Ementa: | "PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI N° 7.738/89. APLICÁVEL, (CONVERSÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 203 DA SBDI-1, DJ 20.04.2005). APLICA-SE O ÍNDICE DE 84,32%, RELATIVO AO IPC DE MARÇO DE 1990, PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 7.738/89. (EX-OJ N° 203 DA SBDI-1 - INSERIDA EM 08.11.00)" - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N° 54, SBDI-I, DO C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-11-26 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:41:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:41:06 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02412008919895010016#04-04-2008.pdf | 352,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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