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| Título: | 0001695-54.2014.5.01.0451 - DEJT 15-12-2015 |
| Data de Publicação: | 15/12/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/676416 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Evidenciado o inadimplemento do real empregador e ante a ausência de prova da efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais trabalhistas pela recorrente, a responsabilidade do tomador dos serviços, é medida que se impõe, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, itens IV e VI do Colendo TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Pacheco |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-12-02 |
| Data de Acesso: | 2015-12-16 21:20:05 |
| Data de Disponibilização: | 2015-12-16 21:20:05 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00016955420145010451-DOERJ-15-12-2015.pdf | 73,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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