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Título: | 0022101-16.2006.5.01.0342 - DOERJ 28-03-2008 |
Data de Publicação: | 28/03/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/67591 |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE SE REFORMAR A R. DECISÃO A QUO, PARA AFASTAR A DESERÇÃO, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA EM QUALQUER INSTÂNCIA, A TEOR DO ARTIGO 790, § 3°, DA CLT. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGA PARANHOS |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-03-04 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 05:39:56 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:39:56 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00221011620065010342#28-03-2008.pdf | 120,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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