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| Título: | 0106700-21.2009.5.01.0005 - DOERJ 25-11-2015 |
| Data de Publicação: | 25/11/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/674019 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando inexistentes no julgado os vícios elencados nos artigos 535, do CPC, e 897-A, da CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-11-11 |
| Data de Acesso: | 2015-11-26 21:22:03 |
| Data de Disponibilização: | 2015-11-26 21:22:03 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01067002120095010005-DOERJ-25-11-2015.pdf | 46,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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