Título: 0106700-21.2009.5.01.0005 - DOERJ 25-11-2015
Data de Publicação: 25/11/2015
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/674019
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando inexistentes no julgado os vícios elencados nos artigos 535, do CPC, e 897-A, da CLT.
Relator / Redator designado: Rogerio Lucas Martins
Órgão Julgador: Sétima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2015-11-11
Data de Acesso: 2015-11-26 21:22:03
Data de Disponibilização: 2015-11-26 21:22:03
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Redator Designado
Aparece nas coleções:2015

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