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| Título: | 0066900-49.2004.5.01.0461 - DOERJ 03-05-2006 |
| Data de Publicação: | 03/05/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/6714 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A INEXISTÊNCIA, NA DECISÃO EMBARCADA, DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, INVIABILIZA ACOLHIMENTO DE DECLARATÓRIOS, COM BASE NO ART.535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LEOPOLDO FELIX DE SOUZA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-04-04 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:04:31 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:04:31 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00669004920045010461#03-05-2006.pdf | 96,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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