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| Título: | 0144400-86.2006.5.01.0247 - DOERJ 29-08-2008 |
| Data de Publicação: | 29/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/66533 |
| Ementa: | DANO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NA ESFERA TRABALHISTA, O DANO MORAL REVELA-SE NO EXCESSO, NO ABUSO, NO TRATAMENTO HUMILHANTE SOFRIDO PELO EMPREGADO. O EMPREGADOR NÃO PODE ULTRAPASSAR O LIMITE DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO A MAGNA CARTA ERIGIU A DIGNIDADE HUMANA COMO UM DOS FUNDAMENTOS TIO ESTACO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. EM ASSIM PROCEDENDO, CONSTITUI ABUSO DE DIREITO, BEIRANDO A CONDUTA DA RECLAMADA AO "EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZOES", AO PASSO QUE É GARANTIDO AO TRABALHADOR O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA SUA VIOLAÇÃO. O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS EVIDENCIOU O COMPORTAMENTO ARBITRÁRIO DO EMPREGADOR AO IMPEDIR O ACESSO AO BANHEIRO DOS EMPREGADOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO, IMPRIMINDO PREJUÍZO À ESFERA MORAL DOS EMPREGADOS, À VISTA DO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL QUE EXPERIMENTARAM COM A RESTRIÇÃO ÀS SUAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS IMPOSTA PELA RECLAMADA, BEM COMO O COMPROMETIMENTO DE SUAS AUTO-ESTIMAS COM SENTIMENTOS ÍNTIMOS DE VEXAME E CONSTRANGIMENTO PERANTE SEUS COLEGAS DE TRABALHO E À SOCIEDADE EM GERAL. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-06-18 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:36:15 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:36:15 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01444008620065010247#29-08-2008.pdf | 457,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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