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Título: | 0244100-13.1983.5.01.0030 - DOERJ 24-06-2008 |
Data de Publicação: | 24/06/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/65584 |
Ementa: | ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA-MULTA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O IMPROBUS LITIGATOR COMETE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSITÇA 9 CPC, ART. 598 C/C ART. 600, II) SUJEITANDO-SE À MULTA, EM PROVEITO DA PARTE CONTRÁRIA ATÉ O MONTANTE DE 20% DO VALOR CAPITALIZADO DA CONDENAÇÃO (CPC, ART. 601). |
Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2006-11-27 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 05:32:45 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:32:45 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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02441001319835010030#24-06-2008.pdf | 98,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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