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Título: 0244100-13.1983.5.01.0030 - DOERJ 24-06-2008
Data de Publicação: 24/06/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/65584
Ementa: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA-MULTA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O IMPROBUS LITIGATOR COMETE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSITÇA 9 CPC, ART. 598 C/C ART. 600, II) SUJEITANDO-SE À MULTA, EM PROVEITO DA PARTE CONTRÁRIA ATÉ O MONTANTE DE 20% DO VALOR CAPITALIZADO DA CONDENAÇÃO (CPC, ART. 601).
Juiz / Relator / Redator designado: LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM
Órgão Julgador: Primeira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2006-11-27
Data de Acesso: 2012-03-22 05:32:45
Data de Disponibilização: 2012-03-22 05:32:45
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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