Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | 0192600-45.2001.5.01.0039 - DOERJ 10-06-2008 |
Data de Publicação: | 10/06/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/64799 |
Ementa: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SIMPLES - PROVADA A ADESÃO DE EMPRESA AO SIMPLES, NÃO LHE COMPETE PROVAR QUE NÃO FOI EXCLUÍDA DESSE REGIME. SE O INSS ENTENDE QUE ASSIM OCORREU, OU PODE TER OCORRIDO, DEVE FAZER PROVA DO FATO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | DAMIR VRCIBRADIC |
Órgão Julgador: | Quarta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-04-15 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 05:29:56 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:29:56 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
01926004520015010039#10-06-2008.pdf | 120,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.