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| Título: | 0091900-49.2006.5.01.0245 - DOERJ 09-04-2008 |
| Data de Publicação: | 09/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/64548 |
| Ementa: | ALÉM DE SER RESPONSÁVEL PELA ALÍQUOTA DE 20% DA REMUNERAÇÃO, O EMPREGADOR TAMBÉM DEVE ARCAR COM O CUSTEIO DO SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO, À RAZÃO DE 1%, 2% OU 3%, CONFORME O GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE. ADEMAIS, O EMPREGADO DEVE CONTRIBUIR COM SUA PARTE NOS ENCARGOS SOCIAIS. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-10-31 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:29:04 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:29:04 |
| Tipo de Processo: | RECURSOS EM PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMOS |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00919004920065010245#09-04-2008.pdf | 99,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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