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| Título: | 0010936-53.2013.5.01.0074 - DEJT 09-06-2014 |
| Data de Publicação: | 09/06/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/609108 |
| Ementa: | VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Admitida a prestação de serviços pelo empregador, passa a ser deste o ônus de comprovar os fatos obstativos por ele alegados. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a configuração do dano moral, necessário se faz a comprovação de haver sido a parte atingida em sua honra, de forma a acarretar injustificada vergonha, dor, desgosto, tristeza profunda e desequilíbrio emocional que justifique a reparação. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | TANIA DA SILVA GARCIA |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-05-27 |
| Data de Acesso: | 2015-03-19 06:28:34 |
| Data de Disponibilização: | 2015-03-19 06:28:34 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00109365320135010074-DOERJ-09-06-2014.pdf | 42,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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