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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
Data de Acesso: | 2015-03-16 16:46:09 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-03-16 16:46:09 | - |
Data de Criação: | 2015-03-05 | - |
Data de Publicação: | 2015-03-12 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/608925 | - |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Situação: | mantida | pt_BR |
Vide: | Resolução Administrativa nº 9 | pt_BR |
Título: | 048 - ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. | pt_BR |
Tipo de Documento: | Súmula | - |
Data da 1ª Republicação: | 2015-03-13 | - |
Data da 1ª Republicação: | 2015-03-16 | - |
Vide Link: | 1001/608104 | pt_BR |
Corpo da Súmula: | Para que a entidade filantrópica faça jus à isenção prevista no artigo 195, § 7º, da Constituição da República, é indispensável o cumprimento dos requisitos impostos pela Lei nº 12.101/2009. | pt_BR |
Número do Documento: | 048 | pt_BR |
Ementa: | Para que a entidade filantrópica faça jus à isenção prevista no artigo 195, § 7º, da Constituição da República, é indispensável o cumprimento dos requisitos impostos pela Lei nº 12.101/2009. | - |
Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SÚMULA Nº 48.pdf | 4,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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