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| Título: | 050 - PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
| Data de Publicação: | 12/03/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/608922 |
| Ementa: | A pronúncia de ofício da prescrição, prevista no artigo 219, § 5º, do CPC, é incompatível com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho. |
| Tipo de Documento: | Súmula |
| Data de Acesso: | 2015-03-16 16:25:14 |
| Data de Disponibilização: | 2015-03-16 16:25:14 |
| Vide Link: | Resolução Administrativa nº 11 |
| Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SÚMULA Nº 50.pdf | 4,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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