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| Título: | 0000140-23.2013.5.01.0035 - DOERJ 26-02-2015 |
| Data de Publicação: | 26/02/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/606115 |
| Ementa: | FALTA DE ASSINATURA DA CTPS, DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS E DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. DANO PATRIMONIAL. Os danos causados e narrados pelo autor são de ordem patrimonial e têm sua reparação determinada pela sentença condenatória nestes autos. Ademais, não há provas de que o autor tenha sofrido dano moral pela falta de assinatura de sua CTPS, pelo inadimplemento das verbas resilitórias e descumprimento de normas coletivas. Apelo desprovido a este ângulo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Volia Bomfim Cassar |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-12-17 |
| Data de Acesso: | 2015-02-27 22:14:54 |
| Data de Disponibilização: | 2015-02-27 22:14:54 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00001402320135010035#26-02-2015.pdf | 91,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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