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| Título: | 0000025-38.2014.5.01.0044 - DOERJ 12-02-2015 |
| Data de Publicação: | 12/02/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/605258 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO. DEFERIMENTO. 1) Pretendendo o autor a concessão da gratuidade de Justiça e afirmando não ter condições de arcar com as custas processuais, o benefício deve ser deferido, autorizando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto, afastando-se a deserção que trancara o seguimento daquele apelo. Inteligência do § 3º, do artigo 790 da CLT. 2) Agravo de instrumento do autor ao qual se concede provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-01-27 |
| Data de Acesso: | 2015-02-19 21:14:12 |
| Data de Disponibilização: | 2015-02-19 21:14:12 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000253820145010044#12-02-2015.pdf | 189,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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