0000633-61.2012.5.01.0026 - DOERJ 21-01-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-01-21 23:18:44	-
Data de Disponibilização:	2015-01-21 23:18:44	-
Data de Publicação:	2015-01-21	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/601571	-
Título:	0000633-61.2012.5.01.0026 - DOERJ 21-01-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-03-11	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Jose Nascimento Araujo Netto	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00006336120125010026	pt_BR
Ementa:	Não cabe ao Judiciário, em um mar de denuncismos e interesses ideológicos existentes no seio de uma categoria profissional conjecturar a respeito de matizes políticos neste ou naquele sentido, mas sim basicamente aferir se o aspecto procedimental da instituição da Junta Eleitoral e posterior condução do processo foi atendido. Da mesma forma, não cabe a este julgador estabelecer o que seria desejável, conveniente ou oportuno em termos de elaboração de um estatuto, e sim indagar a respeito da observância da legalidade no cumprimento de suas disposições. Recurso a que se nega provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	42828608	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00006336120125010026#21-01-2015.pdf		62,1 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir