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Ordenação
  • Resolve determinar aos Diretores de Secretaria de Vara do Trabalho a comunicação imediata a Presidência do Tribunal, a ausência injustificada de qualquer servidor, independentemente da função exercida, da mesma forma o Juiz da Vara do Trabalho deverá comunicar a ausência injustificada do Diretor de Secretaria.
  • Resolve determinar à Secretaria de Administração Financeira que adote os pareceres da Assessoria Jurídica da Presidência e da Secretaria de Auditoria Interna, no sentido de observar-se nos contratos de locação, no concernente aos prazos e prorrogação dos mesmos, o disposto nos arts. 55, V, e 62, caput, da Lei nº 8666/93.
  • Estabelece normas gerais sobre administração de materiais e patrimônio no âmbito do TRT-1ª Região.
Exibindo 31 a 33 de 33.