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TítuloData de PublicaçãoResumo / Ementa
Ato nº 661, de 20 de março de 200723/03/2007Corrige incorreções e promove complementação no Ato nº 566/2007, que dispõe sobre o Relatório Diário de Atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Ato nº 2968, de 11 de dezembro de 200615/12/2006Resolve instalar a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 15 de dezembro de 2006.
Ato nº 1863, de 19 de agosto de 200524/08/2005Resolve delegar ao Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, Assessor da Presidência, a atribuição de presidir audiência de conciliação de precatórios na VT/Três Rios, em que figure como executado o Município de Paraíba do Sul.
Ato nº 2541, de 7 de novembro de 200518/11/2005Disciplina o recadastramento anual dos servidores e magistrados aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato nº 2876, de 4 de dezembro de 200608/12/2006Determina a paralisação dos serviços da Vara do Trabalho de Cabo Frio, com a conseqüente suspensão da distribuição de feitos, no período de 12 a 19 de dezembro de 2006.
Ato nº 2905, de 5 de dezembro de 200608/12/2006Estabelece que o horário de funcionamento nas Unidades Administrativas, no período de 20 de dezembro de 2006 a 05 de janeiro de 2007, será das 10h às 17h.
Ato nº 2906, de 4 de dezembro de 200608/12/2006Altera o disposto no artigo 2º do Ato nº 2405/2006.
Ato nº 351, de 12 de fevereiro de 200716/02/2007Altera em parte o art. 2º do Ato nº 1288/2006.
Ato nº 611, de 14 de março de 200719/03/2007Suspende o expediente e os prazos judiciais das unidades da Justiça do Trabalho do município de Nova Iguaçu, no dia 14 de março de 2007.
Ato nº 622, de 15 de março de 200720/03/2007Suspende os prazos processuais e o expediente das unidades da Justiça do Trabalho instaladas na cidade do Rio de Janeiro, no dia 29 de março de 2007, em virtude da posse dos novos membros da administração do Egrégio Tribunal.
Ato nº 1630, de 1 de junho de 200027/06/2000Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato nº 2050, de 22 de agosto de 200310/09/2003Resolve disciplinar procedimento para a concessão de ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE e de PERICULOSIDADE de que trata o art. 61, IV da Lei nº 8112/90 e art. 12 da Lei nº 8270/91 aos servidores do TRT 1ª Região.
Ato nº 566, de 8 de março de 200715/03/2007Resolve instituir o Relatório Diário de Atividades a ser preenchido pelos ocupantes do cargo de efetivo de Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador Federal, no exercício das funções desse cargo e dá outras providências.
Ato nº 567, de 12 de março de 200716/03/2007Fixa o valor do litro de combustível, para fins de ressarcimento, em R$ 2,480.
Ato nº 1519, de 25 de maio de 200005/06/2000Regulamenta a substituição de cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato nº 219, de 15 de janeiro de 200129/01/2001Regulamenta a substituição de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Ato nº 1447, de 13 de setembro de 200227/09/2002Resolve instituir, no âmbito do TRT-1ª Região, o SISTEMA DE CONTROLE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E APOSENTADORIAS, e dá outras providências.
Ato nº 155, de 11 de fevereiro de 200518/03/2005Dá nova redação ao Ato nº 1447, de 13 de setembro de 2002.
Ato nº 244, de 1 de fevereiro de 200705/02/2007Dispõe sobre a participação de magistrados e servidores em cursos ou seminários de aperfeiçoamento custeados pelo Tribunal e dá outras providências.
Ato nº 1443, de 30 de junho de 200508/07/2005Resolve instituir o SISTEMA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO no âmbito do TRT-1ª Região.