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Título: | 0001026-10.2012.5.01.0018 - DOERJ 10-12-2014 |
Data de Publicação: | 10/12/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/598233 |
Ementa: | REJEITAM-SE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO, CARACTERIZANDO-SE COMO ATO PROCESSUAL ABUSIVO, IMPONDO-SE AO EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Giselle Bondim Lopes Ribeiro |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2014-11-26 |
Data de Acesso: | 2014-12-10 23:25:58 |
Data de Disponibilização: | 2014-12-10 23:25:58 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00010261020125010018#10-12-2014.pdf | 336,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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