Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0090000-87.2002.5.01.0013 - DOERJ 26-02-2008 |
| Data de Publicação: | 26/02/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/59815 |
| Ementa: | DIALETICIDADE RECURSAL FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DA DECISÃO HOSTILIZADA. NÃO CONHECIMENTO. A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO, BEM COMO PERMITIR AO ÓRGÃO REVISOR ANALISAR ACERCA DA CORREÇÃO OU NÃO DA SENTENÇA QUANDO CONFRONTADAS AS RAZOES RECURSAIS COM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. TRATA-SE, PORTANTO DE ELEMENTO DA PEÇA RECURSAL. CUJA AUSÊNCIA ENSEJA A INÉPCIA DO APELO, INVIABILIZANDO O SEU CONHECIMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-12-12 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 05:06:47 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 05:06:47 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00900008720025010013#26-02-2008.pdf | 99,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.