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Título: | 0001261-24.2012.5.01.0067 - DOERJ 17-10-2014 |
Data de Publicação: | 17/10/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/589428 |
Ementa: | RADIALISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com o art.2º da Lei 6.615/78, o enquadramento do empregado como radialista pressupõe o implemento de dois requisitos, quais sejam, trabalho em empresa de radiodifusão e exercício das funções previstas no art. 4.º da Lei 6.615/48. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2014-10-07 |
Data de Acesso: | 2014-10-18 02:22:20 |
Data de Disponibilização: | 2014-10-18 02:22:20 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00012612420125010067#17-10-2014.pdf | 93,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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