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| Título: | 0000459-27.2014.5.01.0432 - DOERJ 26-08-2014 |
| Data de Publicação: | 26/08/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/578814 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. É já consolidada a jurisprudência do C. TST quanto a ser bastante à concessão da gratuidade de justiça que a parte declare, diretamente ou por seu advogado, seu estado de miserabilidade econômica, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I do C. TST. Agravo a que se dá provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mario Sergio Medeiros Pinheiro |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-08-19 |
| Data de Acesso: | 2014-08-27 04:18:02 |
| Data de Disponibilização: | 2014-08-27 04:18:02 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004592720145010432#26-08-2014.pdf | 69,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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