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| Título: | 044 - EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
| Data de Publicação: | 12/08/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/576160 |
| Ementa: | Aquele que, mediante citação válida, vem a integrar o polo passivo da demanda, em sede de execução, ainda que não figure como parte na fase cognitiva, não tem legitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro. |
| Tipo de Documento: | Súmula |
| Data de Acesso: | 2014-08-15 16:18:53 |
| Data de Disponibilização: | 2014-08-15 16:18:53 |
| Vide Link: | Resolução Administrativa nº 31 |
| Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SÚMULA Nº 44.pdf | 37,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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