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Título: | 009 - Conflito negativo de competência. Ajuizamento pretérito de protesto interruptivo da prescrição. Prevenção. Inocorrência. |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Órgão Especial |
Data de Publicação: | 22/11/2012 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573502 |
Ementa: | Conflito negativo de competência. Ajuizamento pretérito de protesto interruptivo da prescrição. Prevenção. Inocorrência. O ajuizamento pretérito de protesto judicial não tem o condão de firmar a competência do juízo para o qual foi distribuído quando da propositura de ação trabalhista. |
Tipo de Documento: | Precedente do Órgão Especial |
Data de Acesso: | 2014-08-01 18:34:43 |
Data de Disponibilização: | 2014-08-01 18:34:43 |
Vide Link: | Resolução Administrativa nº 54/2012 CC 0012456-47.2011.5.01.0000 CC 0000241-05.2012.5.01.0000 |
Aparece nas coleções: | Precedentes do Órgão Especial |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Precedentes do Órgão especial 9.pdf | 182,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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