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Título: | 012 - Conflito negativo de competência. Suspeição do juiz titular. Juiz substituto. |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Órgão Especial |
Data de Publicação: | 22/02/2017 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573499 |
Ementa: | Conflito negativo de competência. Suspeição do juiz titular. Juiz substituto. Após a fixação da lide, a suspeição do juiz titular da Vara não acarreta a redistribuição do feito e sim o encaminhamento dos autos ao seu substituto legal (art. 146, §1º, do CPC). |
Tipo de Documento: | Precedente do Órgão Especial |
Data de Acesso: | 2014-08-01 18:33:42 |
Data de Disponibilização: | 2014-08-01 18:33:42 |
Vide Link: | Resolução Administrativa nº 4/2017 CC 0012631-75.2010.5.01.0000 CC 0002555-55.2011.5.01.0000 |
Aparece nas coleções: | Precedentes do Órgão Especial |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Precedentes do Órgão especial 12.pdf | 185,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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