022 - Pensão post mortem.

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Campo DC	Valor	Idioma
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)	-
Unidade Responsável:	Órgão Especial	pt_BR
Data de Acesso:	2014-08-01 18:28:21	-
Data de Disponibilização:	2014-08-01 18:28:21	-
Data de Criação:	2012-11-08	-
Data de Publicação:	2012-11-22	-
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573490	-
Idioma:	pt_BR	pt_BR
Situação:	alterada	pt_BR
Vide:	Resolução Administrativa nº 54/2012	pt_BR
Vide:	RecAdm 0009252-29.2010.5.01.0000	pt_BR
Título:	022 - Pensão post mortem.	pt_BR
Tipo de Documento:	Precedente do Órgão Especial	-
Data da 1ª Republicação:	2012-11-23	-
Data da 1ª Republicação:	2012-11-26	-
Vide Link:	1001/444080	pt_BR
Vide Link:	1001/259264	pt_BR
Número do Documento:	022	pt_BR
Ementa:	Pensão post mortem. A alegação de união estável exige prova cabal, não apenas com os documentos obrigatórios, mas também com outros elementos que forneçam ao administrador a plena convicção de que o casal constituía uma entidade familiar.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Precedentes do Órgão Especial

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Precedentes do Órgão especial 22.pdf		176,8 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir