004 - Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal.

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Título:	004 - Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal.
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Órgão Especial
Data de Publicação:	22/11/2012
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/573462
Ementa:	Centralização. Execução. Agravo de petição. Descabimento. Competência da Presidência do Tribunal. É da competência da Presidência deste Tribunal decidir as questões envolvendo a centralização das execuções dos clubes de futebol, avaliando acerca de sua conveniência, visando o interesse público, bem como dos eventuais descumprimentos do ato presidencial. Descabe, assim, a interposição de agravo de petição, competindo ao Presidente deferir ou não o pedido, cabendo recurso dessa decisão para o Órgão Especial.
Tipo de Documento:	Precedente do Órgão Especial
Data de Acesso:	2014-08-01 13:14:16
Data de Disponibilização:	2014-08-01 13:14:16
Vide Link:	Resolução Administrativa nº 54/2012 Agravo Regimental 0012754-73.2010.5.01.0000
Aparece nas coleções:	Precedentes do Órgão Especial

Anexos

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Precedentes do Órgão especial 4.pdf		182,87 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir