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| Título: | 0037801-60.2004.5.01.0032 - DOERJ 28-08-2008 |
| Data de Publicação: | 28/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/57163 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO SEM AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CONSTITUI IRREGULARIDADE INSANÁVEL, IMPOSSIBILITANDO O CONHECIMENTO DO AGRAVO, NÓS TERMOS DO §5º ARTIGO 897 DA CLT É INSTRUÇÃO NORMATIVA NO. 16 DO COLENDO TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCELO ANTERO DE CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-07-30 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 04:40:11 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:40:11 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00378016020045010032#28-08-2008.pdf | 288,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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