O protocolo de Palermo

Abstract

Apresenta fatos que ocorreram na década de 90 que originaram o Protocolo de Palermo. Após análise dos dados coletados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, conclui que o tráfico de pessoas é fundamentalmente tráfico de mulheres e com a principal finalidade da prostituição. Aponta a falta de clareza conceitual de termos constantes do Protocolo como, prostituição e exploração, um instrumento de interesses particulares dos Estados-Parte. Por fim, destaca o desequilíbrio entre as discussões de medidas de proteção e assistência às vítimas de tráfico e aquelas destinadas a estabelecer mecanismos de cooperação entre as autoridade estatais para persecução e punição aos criminosos.