Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0000297-44.2013.5.01.0019 - DOERJ 30-06-2014 |
| Data de Publicação: | 30/06/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/566589 |
| Ementa: | PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. A aplicação do princípio da fungibilidade depende da inexistência de erro grosseiro (dúvida razoável quanto ao recurso cabível) e da observância do prazo legal destinado ao recurso apropriado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Angela Fiorencio Soares da Cunha |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-06-10 |
| Data de Acesso: | 2014-07-01 02:28:46 |
| Data de Disponibilização: | 2014-07-01 02:28:46 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00002974420135010019#30-06-2014.pdf | 67,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.