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| Título: | 0133700-14.2003.5.01.0067 - DOERJ 02-04-2008 |
| Data de Publicação: | 02/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/55486 |
| Ementa: | REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL PRINCIPAL QUANDO HÁ CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. O ESGOLAMENIO NA BUSCA PELA PATRIMONIALIDADE DA RESPONSÁVEL PRINCIPAL TERMINA NOS LIMITES DE SUAS FORCAS, POSTO QUE A INCIDÊNCIA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO É MEDIDA EXTREMADA, SOMENTE TENDO APLICAÇÃO NO CASO DE NÃO SER POSSÍVEL O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS MEIOS ORDINÁRIOS, QUE NÃO É O CASO EM TELA. POR CONSEGUINTE, AGRAVO DE PETIÇÃO QUE NEGO PROVIMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-02-25 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 04:21:48 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:21:48 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01337001420035010067#02-04-2008.pdf | 97,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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