TESTE
Título: 0001411-54.2012.5.01.0471 - DOERJ 24-04-2014
Data de Publicação: 24/04/2014
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/553603
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso -, não há razão para prover a medida.
Relator / Redator designado: Nelson Tomaz Braga
Órgão Julgador: Sexta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2014-04-02
Data de Acesso: 2014-04-25T02:34:13Z
Data de Disponibilização: 2014-04-25T02:34:13Z
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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