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Data de Acesso: 2014-04-12T07:33:06Z-
Data de Disponibilização: 2014-04-12T07:33:06Z-
Data de Publicação: 2014-04-07pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551657-
Título: 0000492-19.2011.5.01.0045 - DOERJ 07-04-2014pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2014-03-11pt_BR
Órgão Julgador: Oitava Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Dalva Amelia de Oliveirapt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00004921920115010045pt_BR
Ementa: Embargos de declaração. Omissão configurada. Dá-se a omissão ensejadora dos embargos de declaração quando é -omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal- (CPC, art. 535, inciso III), impondo-se ao Colegiado manifestar-se para sanar o vício existente no julgado.pt_BR
Identificador do Documento: 43409533pt_BR
Aparece nas coleções:2014

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