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| Título: | 0000492-19.2011.5.01.0045 - DOERJ 07-04-2014 |
| Data de Publicação: | 07/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551657 |
| Ementa: | Embargos de declaração. Omissão configurada. Dá-se a omissão ensejadora dos embargos de declaração quando é -omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal- (CPC, art. 535, inciso III), impondo-se ao Colegiado manifestar-se para sanar o vício existente no julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Dalva Amelia de Oliveira |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-03-11 |
| Data de Acesso: | 2014-04-12T07:33:06Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-12T07:33:06Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004921920115010045#07-04-2014.pdf | 65,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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