TESTE
Título: 0000492-19.2011.5.01.0045 - DOERJ 07-04-2014
Data de Publicação: 07/04/2014
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551657
Ementa: Embargos de declaração. Omissão configurada. Dá-se a omissão ensejadora dos embargos de declaração quando é -omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal- (CPC, art. 535, inciso III), impondo-se ao Colegiado manifestar-se para sanar o vício existente no julgado.
Relator / Redator designado: Dalva Amelia de Oliveira
Órgão Julgador: Oitava Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2014-03-11
Data de Acesso: 2014-04-12T07:33:06Z
Data de Disponibilização: 2014-04-12T07:33:06Z
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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