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Data de Acesso: 2014-04-12T07:33:00Z-
Data de Disponibilização: 2014-04-12T07:33:00Z-
Data de Publicação: 2014-04-07pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551648-
Título: 0027100-92.2009.5.01.0055 - DOERJ 07-04-2014pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2014-03-12pt_BR
Órgão Julgador: Sétima Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Paulo Marcelo de Miranda Serranopt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00271009220095010055pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração possui via estreita que consiste em suprir eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão verificados na decisão prolatada. Deste modo, verificando-se a ocorrência de quaisquer desses vícios devem ser acolhidos os embargos com o fim de sanar os vícios apontados.pt_BR
Identificador do Documento: 43506760pt_BR
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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