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| Título: | 0027100-92.2009.5.01.0055 - DOERJ 07-04-2014 |
| Data de Publicação: | 07/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551648 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração possui via estreita que consiste em suprir eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão verificados na decisão prolatada. Deste modo, verificando-se a ocorrência de quaisquer desses vícios devem ser acolhidos os embargos com o fim de sanar os vícios apontados. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Paulo Marcelo de Miranda Serrano |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-03-12 |
| Data de Acesso: | 2014-04-12T07:33:00Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-12T07:33:00Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00271009220095010055#07-04-2014.pdf | 61,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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