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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2014-04-06T21:55:46Z | - |
Data de Disponibilização: | 2014-04-06T21:55:46Z | - |
Data de Publicação: | 2013-03-18 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/549810 | - |
Título: | 0001547-11.2011.5.01.0043 - DOERJ 18-03-2013 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2013-01-16 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Terceira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Patricia Pellegrini Baptista Da Silva | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00015471120115010043 | pt_BR |
Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO SÚMULA 331, V, DO C. TST. Não há como afastar a responsabilidade subsidiária da administração pública, quando esta sequer traz aos autos a prova da licitação e da contratação regular da prestadora de serviços. Hipótese que se enquadra no que dispõe o item V da Súmula 331 do C. TST com sua redação atual. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 33892397 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00015471120115010043#18-03-2013.pdf | 63,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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