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Título: | 0000244-09.2013.5.01.0522 - DOERJ 18-02-2014 |
Data de Publicação: | 18/02/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/545673 |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO DA DESERÇÃO Presume-se válida a declaração de pobreza prestada pelo autor Em tal hipótese, o reclamante faz jus ao benefício da gratuidade de justiça e fica dispensado do recolhimento das custas recursais. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2014-02-12 |
Data de Acesso: | 2014-02-19 03:18:00 |
Data de Disponibilização: | 2014-02-19 03:18:00 |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00002440920135010522#18-02-2014.pdf | 66,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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