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Título: | 0113800-61.2000.5.01.0225 - DOERJ 29-02-2008 |
Data de Publicação: | 29/02/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/54276 |
Ementa: | QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS INDICAM QUE SE OPEROU AUTÊNTICA TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA, CARACTERIZANDO-SE A HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 10 E 448, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO, TORNA-SE O ARRENDATÁRIO, ORA AGRAVANTE, RESPONSÁVEL IMPERATIVAMENTE PELOS DÉBITOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS PELA SUCEDIDO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2007-11-21 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 04:08:39 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:08:39 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01138006120005010225#29-02-2008.pdf | 115,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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