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| Título: | 0066700-02.2003.5.01.0421 - DOERJ 01-07-2008 |
| Data de Publicação: | 01/07/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53900 |
| Ementa: | NA MEDIDA EM QUE A RECLAMADA RECONHECE QUE O RECLAMANTE LHE PRESTOU SERVIÇOS, PERCEBENDO REMUNERAÇÃO, TRANSFERE-SE PARA ELA O ENCARGO PROCESSUAL DE DEMONSTRAR QUE ENTRE OS DOIS NÃO HAVIA CONTRATO DE TRABALHO (OU DE QUE AQUELES SERVIÇOS ERAM EXECUTADOS DE FORMA EVENTUAL OU AUTÔNOMA). CONSTITUI PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, SE ELE PRESTA UM SERVIÇO ESSENCIAL ÀQUELE QUE SE UTILIZA DE SUA FORÇA DE TRABALHO (SENDO REMUNERADO POR ELE). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-02-07 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 04:04:39 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:04:39 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00667000220035010421#01-07-2008.pdf | 254,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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