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Título: 0258801-46.2002.5.01.0342 - DOERJ 30-01-2008
Data de Publicação: 30/01/2008
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53824
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE QUE TRATA A LEI 1.060/50 DEVE SER PRESTADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA A QUE PERTENCE O EMPREGADO, NOS TERMOS DO ART.14, DA LEI 5.584/70, NÃO SENDO ESTE O CASO DA ORA AGRAVANTE.
Juiz / Relator / Redator designado: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
Órgão Julgador: Terceira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2008-01-14
Data de Acesso: 2012-03-22 04:03:52
Data de Disponibilização: 2012-03-22 04:03:52
Tipo de Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2008

Anexos
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