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| Título: | 0021000-88.1999.5.01.0050 - DOERJ 09-04-2008 |
| Data de Publicação: | 09/04/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53753 |
| Ementa: | EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SEGURO- DESEMPREGO. SENDO ASSUMIDA EM ACORDO OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE GUIAS, SATISFEITA ESTA APENAS PODE SER PROMOVIDA EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE, POR ALEGAÇÃO DE SEREM AS MESMAS IMPRESTÁVEIS, COMO PROVA DO FATO PELO RECLAMANTE, QUE O ALEGA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DAMIR VRCIBRADIC |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2001-11-12 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 04:03:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 04:03:06 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00210008819995010050#09-04-2008.pdf | 129,57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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