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| Título: | 0052100-41.2005.5.01.0021 - DOERJ 08-07-2008 |
| Data de Publicação: | 08/07/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/53393 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFEITO MODIFICATIVO. NÃO HÃ DE SE FALAR NA EXISTÊNOA DE CONTROVÉRSIA COMO JUSTIFICATIVA PARA O AFASTAMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA PELA NÃO QUITAÇÃO, PELO EMPREGADOR, DAS VERBAS RESILITÓRIAS. A TEMPO E A MODO, SALVO EM SE TRATANDO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESILITÓRIAS. DECORRENTES DE PARCELAS QUE FORAM RECONHECIDAS EM JUÍZO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-05-28 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:59:07 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:59:07 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00521004120055010021#08-07-2008.pdf | 112,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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