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Título: | 0129200-14.2006.5.01.0223 - DOERJ 18-07-2008 |
Data de Publicação: | 18/07/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52759 |
Ementa: | CONTRATO TEMPORÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSERE- SE NA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DIRIMIR DISSIDIO INDIVIDUAL ENTRE TRABALHADOR E ENTE PÚBLICO SE HÁ CONTROVÉRSIA ACERCA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INTELIGÊNCIA DA OJ N° 205, I DA SDI-I DO C.TST. |
Juiz / Relator / Redator designado: | EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO |
Órgão Julgador: | Terceira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-06-09 |
Data de Acesso: | 2012-03-22 03:52:09 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:52:09 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01292001420065010223#18-07-2008.pdf | 169,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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