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| Título: | 0089601-87.2007.5.01.0076 - DOERJ 28-01-2008 |
| Data de Publicação: | 28/01/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52399 |
| Ementa: | JUSTIÇA GRATUITA EMPREGADOR. DEPÓSITO RECURSAL. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EMPREGADOR, AINDA QUE PESSOA FÍSICA, LIMITA-SE ÀS CUSTAS E EMOLUMENTOS, SENDO ÍNCABÍVEL QUE ENGLOBE O DEPÓSITO RECURSAL, ANTE A SUA NATUREZA JURÍDICA DE GARANTIDOR DO JUÍZO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-01-15 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:48:19 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:48:19 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00896018720075010076#28-01-2008.pdf | 116,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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