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| Título: | 0083000-49.2007.5.01.0049 - DOERJ 27-08-2008 |
| Data de Publicação: | 27/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/52348 |
| Ementa: | I. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. 1. PRETENDE O RECORRENTE A REFORMA DO JULGADO, ALEGANDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS SALARIAIS, UMA VEZ QUE EXERCIA AS FUNÇÕES DE PORTEIRO, CONFORM E CONFESSADO PELO PREPOSTO EM DEPOIMENTO PESSOAL E PELOS CONTROLES DE FREQÜÊNCIA. 2. ANALISANDO-SE OS ELEMENTOS DOS AUTOS, MORMENTE O DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO, VERIFICA-SE QUE ESTE CONFIRMA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PORTEIRO POR PARTE DO RECORRENTE, QUANDO DA SAÍDA DO ANTERIOR, ESTANDO CONSIGNADO NOS CARTÕES DE PONTO TAL FUNÇÃO. 3. EM TAIS CARTÕES, JUNTADOS COM A DEFESA, VERIFICA-SE A MENÇÃO EXPRESSA À FUNÇÃO DE PORTEIRO A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006. 4. DESSE MODO, CONSTATA-SE QUE O RECORRENTE DESINCUMBIU-SE COM LOUVOR DO ÔNUS DA PROVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PORTEIRO, SENDO DEVIDAS, EM CONSEQÜÊNCIA, AS DIFERENÇAS SALARIAIS, NO IMPORTE DE R$60,00 MENSAIS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006. 5. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIFERENÇAS DE R$70,00 MENSAIS, POIS O RECORRENTE PERCEBIA R$380,00 E O PISO DA CATEGORIA R$440,00. 6. ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, NO IMPORTE DE R$60,00 MENSAIS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006, COM AS RESPECTIVAS INTEGRAÇÕES. II. DA JORNADA SUPLEMENTAR. 1. ADUZ O RECORRENTE QUE SÃO DEVIDAS AS HORAS EXTRAS, UMA VEZ QUE O RECORRIDO CONSIDERAVA A JORNADA DIÁRIA DE OITO HORAS, MAS NÃO RESPEITAVA O LIMITE SEMANAL DE 44H. DIZ QUE TRABALHAVA OITO HORAS NO SEXTO DIA DE TRABALHO DA SEMANA. 2. ANALISANDO-SE OS CONTROLES DE PONTO, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE EXTRAPOLAVA A JORNADA SEMANAL DE 44H, LABORANDO, EM MÉDIA, SEIS DIAS NA SEMANA, POR OITO HORAS DIÁRIAS. 3. PROCEDENDO-SE AO COTEJO ENTRE OS CARTÕES DE PONTO E OS RECIBOS SALARIAIS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE HORAS EXTRAS NÃO PAGAS, A CONTAR DA 44H SEMANAL. POR TAL MOTIVO, CONDENA-SE O RECORRIDO AO PAGAMENTO, DEVENDO AS MESMAS SEREM APURADAS PELO ALUDIDO CONFRONTO (CONTROLE DE PONTO VERSAS RECIBOS DE PAGAMENTO, MAIS DIFERENÇAS MENSAIS DE R$60,00), EM REGULAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ADMITINDO-SE, CONTUDO, A DEDUÇÃO DO QUE HOUVER SIDO PAGO SOB IGUAL TÍTULO. 4. ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. III. CONCLUSÃO. 1. PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA: A) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, NO IMPORTE DE R$60,00 MENSAIS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006, COM AS RESPECTIVAS INTEGRAÇÕES, UMA VEZ QUE COMPROVADO O EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PORTEIRO, PELO DEPOIMENTO DO PREPOSTO E PELOS CARTÕES DE PONTO JUNTADOS COM A DEFESA; B) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, AS QUAIS SERÃO APURADAS PELO CONFRONTO DOS CARTÕES DE PONTO E RECIBOS DE PAGAMENTO; C) ADMITIR A DEDUÇÃO DO QUE HOUVER SIDO PAGO SOB IGUAL TÍTULO; D) APLICAR, IN CASU, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO LANÇADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. 2. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO O PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NO IMPORTE DE R$70,00 MENSAIS, UMA VEZ QUE RECEBIA O RECLAMANTE R$380,00 E O PISO DA CATEGORIA ERA DE R$440,00. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | RICARDO AREOSA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-07-16 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 03:47:47 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 03:47:47 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00830004920075010049#27-08-2008.pdf | 324,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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